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Acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
O Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, aprovou o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC).
Sobre o SESC, de acordo como o decreto nº 61.836/1967, é correto afirmar que
Os cargos dos servidores públicos são classificados nas seguintes categorias:
Diocleciano foi aprovado em concurso público para preenchimento de vagas do quadro de empregos de uma autarquia federal responsável pela fiscalização de determinada profissão regulamentada.
É correto afirmar que, assumindo o emprego, Diocleciano:
Cirurgiã-dentista devidamente habilitada, Fausta exerce dois cargos públicos privativos de cirurgião-dentista, um no âmbito da Administração Pública Municipal e outro no quadro de uma autarquia estadual.
Sabendo-se que há, no caso, compatibilidade horária no exercício dos dois cargos, é correto afirmar que a acumulação de cargos:
Com relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos termos da lei mencionada no enunciado, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
II. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
III. A lei mencionada no enunciado estabele formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a reversão e a promoção.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, estabelecido pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.
São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I. inassiduidade habitual;
II. improbidade administrativa;
III. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
IV. insubordinação grave em serviço;
V. ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
Quanto estão corretos?
Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas.
I. Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o reintegrado será aposentado.
II. A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Reversão é o retorno à atividade de servidor afastado por invalidez e no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão.
Pode-se afirmar que:
São deveres do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90, exceto:
Assinale a alternativa que não é uma forma de provimento de cargo público, segundo a Lei nº 8.112/90.
A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Poderá ser concebida licença ao servidor por motivo de doença do, EXCETO:
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo a que também a remuneração dos servidores públicos obedeça a restrições legais. A respeito disso, analise as afirmativas a seguir.
I. São irredutíveis em qualquer hipótese, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. A vinculação ou equiparação é considerada a quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de pagamento de pessoal do serviço público.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Analise as afirmativas a seguir em relação às responsabilidades dos servidores públicos e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos vencimentos do servidor sem sua anuência visando a reparar o dano.
( ) A responsabilidade civil do servidor é sempre analisada subjetivamente, ou seja, verificando se o dolo ou a culpa é do servidor.
( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público responde civil, penal e administrativamente.
( ) Na aplicação de qualquer penalidade ao servidor, este deve antes responder a processo administrativo, assegurandolhe a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade.
Marque a opção que apresenta a sequência correta:
Sobre os requisitos básicos para exercer o cargo de agente de trânsito, nos termos da Lei 8.112/90, marque a opção INCORRETA.
O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?
Verifica-se a vacância do cargo
No que se refere ao prazo de validade do concurso público, é correto afirmar que será de até
Sobre a investidura em cargo ou emprego público que dependa do aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas, as nomeações para cargo
Considerando que haja uma necessidade de extinguir um cargo do quadro de vagas é possível fazê-lo respeitando os procedimentos legais,
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