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Q1639620 Direito Administrativo
Com relação à modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/02), é INCORRETO afirmar que:
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Q1639619 Direito Administrativo
O conteúdo da Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |
Q1639520 Direito Administrativo
Relativamente ao processo licitatório disciplinado pela Lei Federal N.º 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:
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Q1639011 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença abaixo:
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, dentre elas, a de que no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (1ª parte). O prazo de validade das propostas será sempre de 30 dias (2ª parte).
A sentença está:
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Q1639010 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá __________ a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo _________ por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
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Q1639009 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I. Avaliação dos bens alienáveis. II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação. III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Estão CORRETOS:
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Q1638884 Direito Administrativo
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será́ objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
São critérios que devem ser considerados no julgamento da licitação, EXCETO:
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Q1638878 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente a seguinte documentação, EXCETO:
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Q1637837 Direito Administrativo

Conforme a Lei N.º 8.666/93, julgue os itens a seguir:


I. Considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

II. Considera-se serviço toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. Considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

IV. Considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q1637836 Direito Administrativo
Segundo a Lei N.º 8.666/93, qual é a modalidade licitatória realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias?
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Q1623964 Direito Administrativo
A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.37 da CF e institui normas para licitações e contratos da Administração pública, diz em seu art.7º que as licitações para execução de obras a para a prestação de serviços devem seguir uma sequência em particular, disposta no referido artigo. Essa sequência é:
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Q1623887 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade de licitação denominada pregão), marque a alternativa correta sobre a fase preparatória do pregão:
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Q1623884 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que versa sobre a licitação em modalidade de pregão, o prazo estipulado para a validade das propostas do certame será de:
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Q1623883 Direito Administrativo
A modalidade de licitação do pregão possui diretrizes que norteiam a forma como a sua fase externa será iniciada a partir da convocação dos interessados.
Diante disto, marque a opção incorreta sobre as regras da fase externa do pregão:
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Q1623050 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre licitações e contratos administrativos:
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Q1623048 Direito Administrativo
Dentre os diversos controles da administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo controle de legalidade, das minutas de editais de licitação, bem como o dos contratos, acordos, convênios ou ajustes da Administração.
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Q1622237 Direito Administrativo
Nos termos do Art. 21, § 2° da Lei 8666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização de uma tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", será de:
Alternativas
Q1622236 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.666/93, Lei de Licitações, assinale a alternativa incorreta:
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Q1622165 Direito Administrativo
A licitação está diretamente ligada aos bons hábitos da administração pública. É preciso que se utilize o processo licitatório em todas as compras. E não é só porque é exigido por lei, mas principalmente pelos princípios que devem reger toda gestão pública. Conforme dispõe expressamente a Lei nº 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para:
Alternativas
Q1622025 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Nº 8.666 de 1993. "Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas" dá-se o nome de:
Alternativas
Respostas
3101: A
3102: C
3103: D
3104: B
3105: B
3106: D
3107: B
3108: C
3109: C
3110: B
3111: C
3112: A
3113: A
3114: B
3115: D
3116: C
3117: C
3118: C
3119: B
3120: A