De acordo com a Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença aba...
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, dentre elas, a de que no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (1ª parte). O prazo de validade das propostas será sempre de 30 dias (2ª parte).
A sentença está: