Foram encontradas 9.533 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903871 Direito Administrativo

Julgue os itens:


I - Caducidade é a retirada do ato administrativo pela superveniência de norma jurídica com ela incompatível.


II - Efeito prodrômico acontece antes do ato concluir seu ciclo de formação e quando depender de mais de uma manifestação de vontade.


III - Contraposição ou derrubada é a retirada do ato em razão do advento de um segundo ato que impede a produção de efeitos do primeiro

.

IV - Ato composto é o ato administrativo que exige, para sua formação, duas manifestações de vontade, em condições de desigualdade, que acontecem em órgãos diferentes.


V - Ato complexo é o ato administrativo que, para se formar, exige duas manifestações de vontade, em condições de igualdade, que acontecem dentro do mesmo órgão.


São verdadeiras:


Alternativas
Q3898432 Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre Atos Administrativos Inválidos e assinale a alternativa correspondente.
I - O ato administrativo, mesmo criado por autoridade competente, pode ser considerado inválido se restar constatado defeito da manifestação da sua vontade.
Il - A violação à forma somente ensejará a invalidação do ato administrativo quando ela for essencial a sua existência e validade. Essa essencialidade, em regra, vem disposta na lei.
III - O objeto do ato administrativo deve ser sempre licito, moral, certo e possível. Desse modo, havendo vicio em relação ao objeto (conteúdo) do ato administrativo, este será ilícito e, portanto, ilegal. 
Alternativas
Q3898430 Direito Administrativo

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Instruções, circulares, avisos e portarias visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes e são denominados:

Alternativas
Q3894096 Direito Administrativo
O assunto "atos administrativos" compõe o texto das afirmativas a seguir. Analise-as e assinale a alternativa correspondente.

I- Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
II- Dentre os seus elementos, encontra-se o da "competência", que consiste na validade do poder legal do agente para praticá-lo.
III- O elemento da "finalidade" dá ao ato administrativo, o cumprimento de seu objetivo, que varia entre o interesse público e particular.
Alternativas
Q3894087 Direito Administrativo
Atos administrativos são aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, já que os bilaterais são ditos contratos administrativos. Os atos negociais apresentam a declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular. Assinale a alternativa que apresenta um ato negocial.
Alternativas
Q3893730 Direito Administrativo
A  retirada de um ato administrativo pela rejeição realizada pelo beneficiário é uma forma de extinção do ato, sendo denominado como:
Alternativas
Q3893729 Direito Administrativo
Como são denominados os atos administrativos que são praticados com supremacia em relação ao particular e servidor, impondo o seu obrigatório cumprimento?
Alternativas
Q3893728 Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Ato Administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um atributo (característica) de um Ato Administrativo.
Alternativas
Q3892866 Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os atos administrativos de competência do Prefeito Municipal dar-se-ão por decreto, numerado, em ordem cronológica, quando se tratar, entre outros, de:
Alternativas
Q3760169 Direito Administrativo
Podemos afirmar que os atos administrativos enunciativos: 
Alternativas
Q3760166 Direito Administrativo
Pode-se afirmar que os atos praticados pela Administração Pública sem que ocorra a utilização de sua supremacia sobre os particulares, são os chamados:
Alternativas
Q3732471 Direito Administrativo
Os atos administrativos são regidos por determinados elementos fundamentais. A ausência de qualquer um destes pode resultar na nulidade do ato. Dentre as opções abaixo, identifique qual não é considerada um elemento fundamental do ato administrativo: 
Alternativas
Q3731558 Direito Administrativo
“O princípio da ________ exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. Ele está consagrado pela doutrina e pela jurisprudência, não havendo mais espaço para as velhas doutrinas que discutiam se a sua obrigatoriedade alcançava só os atos vinculados ou só os atos discricionários, ou se estava presente em ambas as categorias. A sua obrigatoriedade se justifica em qualquer tipo de ato, porque se trata de formalidade necessária para permitir o controle de legalidade dos atos administrativos.”.

Considerando o trecho citado e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q3731556 Direito Administrativo
“Consiste a ________ em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.”.

Considerando o trecho citado e os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q3713720 Direito Administrativo

A anulação de um ato administrativo pode ser realizada:



I - Pela própria Administração Pública, de ofício, com base no poder de autotutela.


II - Pela própria Administração Pública, por provocação.


III - Por decreto Legislativo.


IV - Pelo Poder Judiciário, sempre mediante provocação de parte interessada (princípio da inércia jurisdicional). 



Indique a alternativa correta: 



Alternativas
Q3713719 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos é correto afirmar: 



Alternativas
Q3713715 Direito Administrativo
É considerado exemplo de elemento vinculado e discricionário dos atos Administrativos:

Alternativas
Q3713713 Direito Administrativo
São atributos dos Atos Administrativos, exceto: 
Alternativas
Q3710152 Direito Administrativo

São requisitos ou elementos do ato administrativo:


Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/elementos-do-ato-administrativo/34 6306469>

Alternativas
Q3708652 Direito Administrativo
Com o fim de realizar o desfile de um bloco de carnaval, um folião solicita, mediante pedido de autorização, a interdição de via pública para a passagem do bloco, a ocorrer no mês seguinte. A autorização é obtida e homologada pelo administrador.
No instante em que a autorização é obtida, é correto afirmar que o ato é
Alternativas
Respostas
3101: B
3102: E
3103: C
3104: C
3105: D
3106: D
3107: C
3108: A
3109: A
3110: A
3111: C
3112: C
3113: A
3114: D
3115: D
3116: B
3117: B
3118: B
3119: D
3120: C