Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q2359778

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Sistema de Informação |

Q2359778 Direito Administrativo

Texto associado

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Autarquia é órgão público despersonalizado que integra a administração pública indireta.

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Q2358843

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358843 Direito Administrativo

A atividade administrativa pode ser desempenhada de forma concentrada ou desconcentrada. Sobre esta afirmação é CORRETO afirmar que:

A

A concentração da atividade administrativa é a técnica mais utilizada pela Administração Pública;

B

A desconcentração da atividade administrativa implica no desempenho das atividades sem a criação de órgãos públicos;

C

A concentração da atividade administrativa está pautada na administração gerencial e preza pela celeridade da prestação dos serviços à coletividade;

D

A desconcentração da atividade administrativa se opera sempre entre pessoas jurídicas diversas;

E

A desconcentração da atividade administrativa pressupõe hierarquia e subordinação;

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Q2358842

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358842 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta é composta, entre outros:

A

Pelos Municípios;

B

Pela Prefeitura;

C

Pelos Estados;

D

Pelas Empresa Públicas;

E

Pela União.

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Q2358739

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Agente Administrativo |

Q2358739 Direito Administrativo

Dentro do espectro das instituições que compõem a estrutura administrativa pública, quais dentre elas são instituídas mediante uma autorização legal específica e, ao mesmo tempo, possuem personalidade jurídica própria:

A

Autarquias e empresas privadas.

B

Empresas públicas e sociedades de economia mistas.

C

Autarquias e fundações.

D

Fundações e empresas privadas.

E

Evasão legalizada.

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Q2358738

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Agente Administrativo |

Q2358738 Direito Administrativo

Dentro do escopo abrangente da esfera pública, quais são as organizações e entidades que se enquadram na esfera da Administração Pública Indireta, considerando a diversidade de instituições que atuam como órgãos descentralizados e autônomos do Estado:

A

Autarquias e empresas privadas.

B

Empresas públicas e sociedades de economia mistas.

C

Empreendedorismo estatal.

D

Fundações e empresas privadas.

E

Autarquias e fundações.

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Q2358737

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Agente Administrativo |

Q2358737 Direito Administrativo

No contexto abrangente da Administração Pública, como se delineiam e se diferenciam uma sociedade de economia mista e uma fundação, considerando não apenas a estrutura organizacional e legal, mas também os propósitos, funcionamento e impactos sociais destas entidades:

A

As sociedades de economia mistas são entidades sem fins lucrativos, enquanto as fundações visam lucro.

B

As sociedades de economia mistas são criadas por lei específica, enquanto as fundações são entidades distintas para a pesquisa.

C

As sociedades de economia mistas têm capital exclusivamente público, enquanto as fundações são entidades sem capital definido.

D

As sociedades de economia mistas têm fins lucrativos e são compostas tanto por capital público quanto privado, enquanto as fundações têm finalidades específicas não lucrativas.

E

Extorsão filantrópica.

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Q2358736

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Agente Administrativo |

Q2358736 Direito Administrativo

Dentro do âmbito institucional e organizacional, como se delineia a distinção fundamental entre uma autarquia e uma empresa pública, indo além das características estruturais para compreender as nuances e implicações legais, administrativas e financeiras:

A

Autarquias são entidades com fins lucrativos, empresas públicas enquanto atuam sem visar lucro.

B

Autarquias são entidades descentralizadas, enquanto empresas públicas são entidades centralizadas.

C

As autarquias são vinculadas à Administração Pública Indireta, enquanto as empresas públicas pertencem à Administração Pública Direta.

D

As autarquias têm autonomia administrativa, enquanto as empresas públicas são controladas diretamente pelo governo.

E

Evasão fiscal institucional.

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Q2351266

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351266 Direito Administrativo

Diante de um ato administrativo que invade competência e funcionamento de uma Câmara de Vereadores, há a necessidade de demandar uma ação judicial. Surge uma dúvida no gabinete da Vereadora Ana Amora sobre a possibilidade de que ela própria demande a referida ação judicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

A Câmara de Vereadores não tem capacidade e legitimidade para ingressar com ação judicial, pois não tem personalidade jurídica.

B

Os Vereadores, enquanto membros da casa legislativa, ostentam a condição de seu representante legal, detendo poderes para pleitear a ação em nome próprio, já que a Câmara dos Vereadores não tem personalidade jurídica.

C

A Câmara de Vereadores tem legitimidade para demandar a ação judicial para preservar as competências ou o funcionamento daquele órgão, pois tem personalidade judiciária.

D

A Câmara de Vereadores tem personalidade jurídica e, assim, pode pleitear direitos próprios em nome próprio, como demandar ação judicial para preservar as competências ou o funcionamento daquele órgão.

E

Os Vereadores, enquanto membros da casa legislativa, têm personalidade judiciária para demandar ação judicial para preservar as competências ou o funcionamento da Câmara dos Vereadores.

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Q2351253

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351253 Direito Administrativo

Os Municípios Lala, Lele, Lili, Lolo e Lulu estão alinhavando um protocolo de intenções para fins de instituir um consórcio público para desenvolver atividades de interesse comum de tais entes federativos, de modo que surgiram dúvidas quanto à necessidade de participação do Poder Legislativo na sua constituição.
Acerca do tema, à luz disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que

A

não há necessidade de ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, pois a criação da pessoa jurídica resultante do consórcio não depende de manifestação do Poder Legislativo.

B

não é possível incluir cláusula que preveja que o contrato em questão pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.

C

a ratificação, mediante lei, após seis meses da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da Assembleia Geral do consórcio público.

D

a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções não pode ser realizada com reserva, ainda que aceita pelos demais entes subscritores.

E

é dispensado da ratificação o ente da Federação que, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.

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Q2349425

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349425 Direito Administrativo

Embora não haja consenso na definição de entidades paraestatais, é possível extrair da doutrina e legislação alguns pontos em comum que ligam essa categoria de pessoas jurídicas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Vinculam-se aos termos do ajuste firmado com o poder público e têm que prestar contas ao ente da Administração Pública do cumprimento dos objetivos estipulados e ao Tribunal de Contas, na hipótese de receberem recursos públicos.
II. Submetem-se, em regra, ao regime jurídico de direito público, em decorrência do vínculo que as liga à Administração.
III. Não são criadas pelo Estado, ainda que algumas delas sejam autorizadas por lei ou, pelo menos, dependam de algum tipo de impulso estatal para serem instituídas.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q2348788

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348788 Direito Administrativo

As empresas governamentais são entidades que integram a estrutura da Administração Pública Indireta, sobre as quais o Estado detém o controle acionário, e se submetem às disposições constitucionais e legais do ordenamento jurídico brasileiro. Sobre elas, é correto afirmar:

A

Abrangem as empresas públicas, as fundações públicas de direito privado, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

B

Estão obrigadas à realização de concurso público para a admissão de seu pessoal, aplicando-se aos seus trabalhadores o regime constitucional no tocante à aposentadoria e estabilidade.

C

A Constituição Federal de 1988 permite a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio da instituição de uma empresa governamental, tão somente para fins de subsidiar a iniciativa privada.

D

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a edição de um estatuto jurídico das empresas governamentais, que deverá disciplinar, dentre outros pontos, a respeito da licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações por parte dessas entidades públicas.

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Q2348107

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |

Q2348107 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.

A administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.

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Q2347320

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo |

Q2347320 Direito Administrativo

No contexto da organização administrativa do Estado, o que caracteriza uma autarquia?

A

Uma empresa privada que presta serviços públicos.

B

Uma entidade com autonomia administrativa e financeira, criada por lei para desempenhar funções típicas da Administração Pública.

C

Um órgão subordinado diretamente ao Poder Executivo.

D

Uma organização não-governamental que recebe financiamento público.

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Q4135101

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135101 Direito Administrativo

O Município “X”, localizado no Estado de São Paulo, pretende estabelecer um consórcio com o Município “Y” do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de realização de uma grande obra pública de interesse comum da população da região onde se localizam. Para isso pretendem, ainda, que os respectivos Estados e a União também participem do consórcio.

Considerando a legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.

A

A União somente poderá participar do consórcio se ambos os Estados, SP e MG, também a ele aderirem.

B

O consórcio exige que seja constituído por associação pública, não podendo constituir pessoa jurídica de direito privado.

C

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio poderá firmar convênios e contratos, mas não poderá receber subvenções sociais ou econômicas do governo.

D

O consórcio poderá ser contratado pela administração dos entes da Federação consorciados, que deverá ser feita obrigatoriamente por meio de licitação.

E

É vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder-lhe servidores públicos, sob pena de responsabilidade dos seus gestores.

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Q4135100

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135100 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação municipais.

A

As agências reguladoras federais poderão delegar suas competências normativas e fiscalizatórias, para melhor aparelhamento das agências e dos órgãos de regulação municipais.

B

Havendo delegação de competência, a agência reguladora delegante permanecerá como instância superior e recursal das decisões tomadas no exercício da competência delegada.

C

Pelo princípio da autonomia federativa, a execução, por agência reguladora ou órgão de regulação municipal, das atividades delegadas não será submetida a acompanhamento ou avaliação da agência reguladora federal.

D

No acordo de cooperação entre as agências federal e municipal, esta deverá custear seus próprios serviços de fiscalização, sendo vedada transferências de receitas da agência reguladora federal para a agência reguladora municipal.

E

Mediante acordo de cooperação, poderá haver a descentralização das atividades de competências das agências reguladoras federais para as agências reguladoras e órgãos de regulação municipais, salvo as atividades sancionatórias.

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Q3994514

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Geografia |

Q3994514 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

I. Autarquia e empresa pública.

II.Sociedade de economia mista e fundação pública.

III.Estatal e autarquia.

IV.Fundação pública e estatal.

Estão corretos:

A

Os itens II e III.

B

Os itens I e II.

C

Os itens I e IV.

D

Os itens III e IV.

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Q3992177

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de História |

Q3992177 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

I. Autarquia e empresa pública.

II.Sociedade de economia mista e fundação pública.

III.Estatal e autarquia.

IV.Fundação pública e estatal.

Estão corretos:

A

Os itens I e IV.

B

Os itens III e IV.

C

Os itens I e II.

D

Os itens II e III.

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Q3990277

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Informática |

Q3990277 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

I. Autarquia e empresa pública.

II.Sociedade de economia mista e fundação pública.

III.Estatal e autarquia.

IV.Fundação pública e estatal.

Estão corretos:

A

Os itens III e IV.

B

Os itens I e IV.

C

Os itens I e II.

D

Os itens II e III.

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Q3989960

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Agente Administrativo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |

Q3989960 Direito Administrativo

A Lei Nº 004, de 08 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bagre, institucionaliza, como critério de promoção de acesso ao serviço público,

A

a formação técnica.

B

a confiança.

C

o mérito.

D

a conscientização.

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Q3989724

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3989724 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

I. Autarquia e empresa pública.

II.Sociedade de economia mista e fundação pública.

III.Estatal e autarquia.

IV.Fundação pública e estatal.

Estão corretos:

A

Os itens II e III.

B

Os itens I e IV.

C

Os itens III e IV.

D

Os itens I e II.

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