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Q2522612 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2522510 Direito Administrativo
Quanto ao grau de liberdade da Administração em sua prática, os atos administrativos podem ser:
I. Simples. II. Discricionários. III. Vinculados. IV. Complexos.
Estão corretos os itens descritos em: 
Alternativas
Q2522238 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2521779 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2521778 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO representa um atributo do ato administrativo.
Alternativas
Q2521570 Direito Administrativo
No tocante à motivação dos atos administrativos, anulação, revogação e convalidação, nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2519170 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Certidão é ato administrativo que declara a existência ou inexistência de atos ou fatos administrativos. 

Alternativas
Q2518694 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
A finalidade do ato administrativo pode ser caracterizada como a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei, como também ser deixado ao critério do administrador público. Em outras palavras, pode ser vinculado ou discricionário, a depender do legislador.

Alternativas
Q2518666 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O mérito administrativo é o revestimento exteriorizador do ato. Todo ato administrativo é, em princípio, formal. No direito privado, a liberdade da forma do ato jurídico é a regra, já no direito público é a exceção, pelo princípio da solenidade das formas. Toda forma do ato é substancial. 
Alternativas
Q2518647 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
Os atos vinculados são aqueles que a lei permite ao agente público uma certa margem de liberdade para a valoração da escolha mais conveniente ao interesse público. 

Alternativas
Q2517870 Direito Administrativo
É ato vinculado
Alternativas
Q2517723 Direito Administrativo
A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a
Alternativas
Q2517472 Direito Administrativo
Os Atos Administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública, considerando que, por meio deles, ocorre a manifestação de vontade dos órgãos e agentes públicos visando à produção de efeitos jurídicos. A concessão de licença maternidade a uma servidora gestante que preencheu os requisitos legais para tal finalidade é considerada ato administrativo
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado |
Q2516668 Direito Administrativo

Qual é o atributo que permite que certos atos administrativos sejam deliberados e realizados diretamente pela administração, sem necessidade de intervenção judicial? 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514945 Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.


A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerrogativa de executar diretamente sua vontade – são atributos do ato administrativo.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514942 Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.


O ato anulatório é secundário, praticado para extinguir o ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514941 Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.


Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, e eles estão relacionados ao processo de deslegalização, cujo objetivo consiste em conferir uma maior flexibilidade e agilidade na gestão pública. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador |
Q2514875 Direito Administrativo

Considerando a gestão de projetos, o gerenciamento de processos de negócios e os atos administrativos, julgue o item a seguir.


A descrição da circunstância ou da situação fática que justifica um ato é o motivo, ao passo que o objeto se refere ao conteúdo do ato, por meio do qual a Administração pode exercer o seu poder.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador |
Q2514858 Direito Administrativo

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.


A despeito da autoexecutoriedade, o poder de polícia não é dotado de força coercitiva. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador |
Q2514857 Direito Administrativo

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.


A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.

Alternativas
Respostas
2741: E
2742: B
2743: A
2744: C
2745: E
2746: E
2747: C
2748: E
2749: E
2750: E
2751: A
2752: D
2753: B
2754: D
2755: C
2756: C
2757: C
2758: C
2759: E
2760: C