Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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A respeito de contabilidade geral, julgue o item.
O processo de contratação direta aplica-se aos casos de
inexigibilidade e de dispensa de licitação.
A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas atualizações.
Conforme previsto no art. 24, II, alterado pela Lei 9648/98 e atualizado
pelo Decreto 9412/2018, é dispensável a licitação para outros serviços e
compras até o valor de R$________________. Assinale a alternativa que
completa CORRETAMENTE a lacuna.
A tragédia das enchentes e deslizamentos de terra no Sudeste
Belo Horizonte sofre com o janeiro mais chuvoso de todos os tempos para a cidade. Em 2020, o volume de água é três vezes maior que a média histórica. Além da capital, mais de 100 cidades mineiras decretaram situação de emergência, e o estado registra 55 mortes e quase 40 mil pessoas desalojadas. Cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também vêm sendo muito afetadas pelas tempestades. Além das enchentes, os deslizamentos de terra afligem oito municípios fluminenses e quatro cidades capixabas.
(Renata Lo Prete – 30/01/2020, G1, adaptado)
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em situações como a relatada no texto, a licitação pode ser