Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q3402625

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402625 Direito Administrativo

Acerca das formas de prestação de serviços públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Direta.
(2) Indireta.

( ) Por outorga.
( ) Coleta de lixo.
( ) Varrição de ruas.
( ) Autarquias.

A

2 - 1 - 1 - 2.

B

1 - 1 - 2 - 1.

C

1 - 2 - 2 - 1.

D

2 - 2 - 1 - 2.

Q3401546

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3401546 Direito Administrativo

As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, compõem a chamada administração indireta, que resulta do processo de descentralização administrativa. Especificamente sobre a Sociedade de Economia Mista, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

Seu quadro de pessoal é formado por empregados públicos celetistas.

B

Possui capital social integralmente público.

C

São criadas por lei complementar específica.

D

Possuem personalidade jurídica de Direito Público.

E

Devem ser constituídas sob a forma de sociedade limitada.

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Q3400514

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400514 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública:

A

Sociedade de Economia Mista.

B

Empresa Pública.

C

Partido Político.

D

Autarquia.

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Q3398831

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Controlador Geral do Sistema de Controle Interno |

Q3398831 Direito Administrativo

O que caracteriza a administração indireta de um município?

A

A descentralização administrativa por meio de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

A gestão dos serviços públicos exclusivamente por servidores concursados.

C

A centralização das decisões administrativas no gabinete do prefeito.

D

A terceirização de todos os serviços públicos para o setor privado.

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Q3398261

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |

Q3398261 Direito Administrativo

O elemento despersonalizado da administração pública caracterizado como um centro de competência instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, refere-se ao conceito de:

A

autarquia

B

órgão público

C

entidade estatal

D

ente de cooperação

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Q3398177

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |

Q3398177 Direito Administrativo

Adama Santos foi designada para coordenar o setor de licitações de determinado órgão público e, posteriormente, convidada para organizar consórcio para realizar objeto definido em lei local. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de:

A

intenções

B

projetos

C

acordos

D

acertos

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Q3398167

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Provas: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado | SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador | SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |

Q3398167 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica e a lei complementar cumprem diferentes funções no que concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição das áreas de atuação das entidades que as compõem. Somente por lei complementar, cabe a definição das áreas de atuação da:

A

Fundação

B

Autarquia

C

Empresa pública

D

Sociedade de economia mista

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Q3398085

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3398085 Direito Administrativo

No contexto da organização administrativa do Estado, as autarquias são:

I. Empresas privadas que prestam serviços públicos mediante concessão.
II. Entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem subvenções do Estado.
III. Entidades de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas III está correta.

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas II está incorreta.

D

Apenas I e III estão incorretas.

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Q3397503

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações |

Q3397503 Direito Administrativo

É uma característica da sociedade de economia mista

A

poder adotar qualquer forma societária admitida em Direito.

B

fazer parte da administração centralizada.

C

ter sido criada por lei complementar.

D

estar sujeita ao controle finalístico.

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Q3397199

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Contador |

Q3397199 Direito Administrativo

Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são entidade(s) da Administração Indireta:

I.Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II.Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III.Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3397007

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Saneamento |

Q3397007 Direito Administrativo

A lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) é:

I.uma entidade da administração direta.

II.um órgão de desconcentração administrativa.

III. uma entidade da administração direta.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

Q3396295

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396295 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

B

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

C

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até duas vezes, por igual período;

D

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

E

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

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Q3396215

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Operador de ETA/ETE |

Q3396215 Direito Administrativo

A lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) é:

I.uma entidade da administração direta.

II.um órgão de desconcentração administrativa.

III. uma entidade da administração direta.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

Q3396053

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396053 Direito Administrativo

Acerca dos titulares de bens públicos, analise os itens a seguir:

I - União, Estado e Municípios.
II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.

A

Os itens I e II representam titulares da administração direta.

B

Os itens I e II representam titulares da administração indireta.

C

O item I representa os titulares da administração indireta.

D

O item I representa os titulares da administração direta.

E

Nenhum dos itens representam titulares de bens públicos.

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Q3393453

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Laboratório de Análise de Água e Esgoto |

Q3393453 Direito Administrativo

A lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) é:
I.uma entidade da administração direta. II.um órgão de desconcentração administrativa. III. uma entidade da administração direta. É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

Q3393345

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Informática |

Q3393345 Direito Administrativo

A lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) é:

I. uma entidade da administração direta.
II. um órgão de desconcentração administrativa.
III. uma entidade da administração direta.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

Q3393067

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393067 Direito Administrativo

A formalização da administração pública aponta que somente fazem parte da administração as Entidades que a lei assim considera. Neste sentido, fazem parte da composição da administração pública indireta as autarquias comuns, as autarquias especiais, as funções públicas e as empresas estatais. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de organização cuja qualificação é de autarquias ou fundações públicas, que continuam exercendo atividades de competência exclusiva do Estado, contudo com maior autonomia gerencial e financeira.

A

Agências estatais.

B

Agências municipais.

C

Agências Executivas.

D

Agências nacionais.

E

Agências reguladoras.

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Q3387594

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |

Q3387594 Direito Administrativo

A execução da função administrativa ocorre de maneira (I) quando é conduzida diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por intermédio de seus diversos órgãos e servidores públicos. Neste modo de operação, observamos a presença da (II), que representa o próprio aparelho estatal. Assinale a alternativa correta que substitui os itens (I) e (II) do texto:

A

I.descentralizada e II. Administração Pública direta.

B

I.descentralizada e II. Administração Pública indireta.

C

I.centralizada e II. Administração Pública direta.

D

I.centralizada e II. Administração Pública indireta.

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Q3387589

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |

Q3387589 Direito Administrativo

De acordo com Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir pautado no contexto de Administração Pública:

I.A administração pública refere-se ao conjunto de órgãos, servidores e atividades que compõem a estrutura do Estado e têm como finalidade a execução das políticas públicas e o atendimento às necessidades partidárias, visa somente o interesse político.

II. Administração Indireta, inclui entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades específicas. Exemplos incluem autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

III. Administração Direta, consiste nos órgãos que integram a estrutura central do governo, como ministérios, secretarias e departamentos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

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Q3387252

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387252 Direito Administrativo

Sobre as Autarquias, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Autarquias são pessoas jurídicas de direito _______ interno, criadas por _______________, como exemplo de autarquia temos o _________.

A

privado | emenda constitucional | INCRA

B

público | lei específica | IBAMA

C

privado | decreto | ICMBio

D

público | emenda constitucional | INSS

E

privado | decreto-lei | Banrisul

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