Questões de Concurso sobre Direito Administrativo para Médico

Q2500570

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Provas: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2500570 Direito Administrativo

Disposto a agradar a família de sua noiva, um engenheiro de uma instituição pública federal aprova, em visita técnica, a instalação de uma agência bancária em imóvel de propriedade de seu futuro sogro, a ser alugado e impróprio para essa finalidade.

De acordo com os princípios da Administração Pública, a conduta do engenheiro

A

está em conformidade com o princípio da eficiência.

B

está de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.

C

viola o princípio da hierarquia.

D

viola o princípio da impessoalidade.

E

viola o princípio da legalidade.

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Q2492983

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Provas: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Arquiteto e Urbanista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Analista de TI - Área: Análise de Sistemas, Governança, Rede e Suporte | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Mecânica | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Generalista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Zootecnista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Elétrica |

Q2492983 Direito Administrativo

Em relação ao que estabelece a Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.

A

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

B

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

C

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

D

Em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a sanção de proibição de contratação com o poder público pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade, observados os impactos econômicos e sociais das sanções, de forma a preservar a função social da pessoa jurídica, conforme disposto na lei.

E

No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela lei, a sanção limitar-se-á à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos, quando for o caso, nos termos da lei.

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Q2492982

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Provas: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Arquiteto e Urbanista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Analista de TI - Área: Análise de Sistemas, Governança, Rede e Suporte | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Mecânica | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Generalista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Zootecnista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Elétrica |

Q2492982 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação

B

aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada

C

aqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processo

D

as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos

E

as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos

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Q2492981

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Provas: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Arquiteto e Urbanista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Analista de TI - Área: Análise de Sistemas, Governança, Rede e Suporte | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Mecânica | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Generalista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Zootecnista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Elétrica |

Q2492981 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

disciplina

B

capacidade de iniciativa

C

produtividade

D

proatividade

E

responsabilidade

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Q2488625

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro Obstetra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 40 horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Nutricionista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Farmacêutico Generalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 20 horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Odontólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Orientador Educacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Pedagogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicopedagogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor de Libras | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Supervisor Escolar |

Q2488625 Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funções. A improbidade administrativa se caracteriza por atos ilegais que causam prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública. Com base nessa legislação, analise os itens abaixo:

I. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel constitui ato de improbidade administrativa.
III. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial.
IV. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta apenas contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole apenas o dever de honestidade.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):

A

somente II e IV;

B

somente I, II e III;

C

somente II e III;

D

somente III e IV;

E

somente I e IV.

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Q2488623

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro Obstetra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 40 horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Nutricionista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Farmacêutico Generalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 20 horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Odontólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Orientador Educacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Pedagogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicopedagogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor de Libras | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Supervisor Escolar |

Q2488623 Direito Administrativo

Segundo José Cretella Júnior, os princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes, de modo que, princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência. Com base nisso, assinale a alternativa que indica o princípio que impede a Administração Pública de, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados:

A

princípio da impessoalidade;

B

princípio da legalidade;

C

princípio da moralidade;

D

princípio da eficiência;

E

princípio da publicidade.

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Q2484346

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Médico Especialista em Meidcina de Família e Comunidade | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q2484346 Direito Administrativo

O ato administrativo que já esgotou todas as fases necessárias à sua produção, tendo seu processo de formação concluído, é classificado como:

A

perfeito

B

motivado

C

normativo

D

autoexecutado

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Q2482998

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Oftalmologista - HMSJ | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Radiologista - HMSJ | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica - HMSJ |

Q2482998 Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela conduta:

A

divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência.

B

nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos.

C

perda patrimonial independente da confirmação de ato doloso.

D

negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

E

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

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Q2478219

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Plantonista - 12 Horas Diurno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Enfermeiro Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicólogo |

Q2478219 Direito Administrativo

Alex, servidor público do Município de Araricá deixou de prestar contas quando era obrigado a fazê-lo e dispunha de condições para isso, porque, na verdade, Alex não prestou contas para ocultar irregularidades. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta sobre a conduta de Alex.

A

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

B

É considerada ato legítimo para garantir sua própria defesa.

C

A conduta de Alex é improbidade administrativa não punível.

D

Trata-se de crime contra o patrimônio particular.

E

Constitui-se crime de lesa-majestade.

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Q2465386

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Provas: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social | SELECON - 2024 - SAD-MS - Biomédico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cardiologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ultrassonografista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neonatologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro | SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Torácico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Geral | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ecocardiografista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neurologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neurologista Pediátrico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Oftalmologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Farmacêutico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Farmacêutico Bioquímico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Fisioterapeuta | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Endocrinologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Endoscopista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ginecologista e Obstetra | SELECON - 2024 - SAD-MS - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Psicólogo | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Socorrista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Patologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Pediatra | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Plantonista Hospitalar | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Pneumologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Intensivista Adulto | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Intensivista Pediátrico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Nefrologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Radiologista Intervencionista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Radiologista |

Q2465386 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário algumas vantagens determinadas em lei. Incorpora-se ao vencimento ou provento, na forma do regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, a vantagem relacionada a:

A

indenizações

B

gratificações

C

licenças prêmio

D

auxílios pecuniários

E

acréscimos remuneratórios

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Q2465385

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Provas: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social | SELECON - 2024 - SAD-MS - Biomédico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cardiologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ultrassonografista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neonatologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro | SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Torácico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Geral | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ecocardiografista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neurologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neurologista Pediátrico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Oftalmologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Farmacêutico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Farmacêutico Bioquímico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Fisioterapeuta | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Endocrinologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Endoscopista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ginecologista e Obstetra | SELECON - 2024 - SAD-MS - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Psicólogo | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Socorrista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Patologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Pediatra | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Plantonista Hospitalar | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Pneumologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Intensivista Adulto | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Intensivista Pediátrico | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Nefrologista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Radiologista Intervencionista | SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Radiologista |

Q2465385 Direito Administrativo

O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de:

A

salário

B

subsídio

C

provento

D

honorário

E

remuneração

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Q2465030

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Dentista/Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Médico 40 horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2465030 Direito Administrativo

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:

I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa.
PORQUE
II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q2451477

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Administrador | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Controle Interno | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Técnico-Administrativo | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Técnico-Jurídico | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Sistemas | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Recursos Humanos | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Pedagogo | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Contador | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Economista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico |

Q2451477 Direito Administrativo

Analise o texto a seguir.

Ana é servidora municipal efetiva estável e cometeu grave falta funcional que resultou em dano à fazenda pública e a terceiros, até mesmo, potencial crime contra a administração pública. Ao ter conhecimento deste fato, a administração pública municipal, por sua autoridade competente, instaurou processo administrativo disciplinar que, ao final de seu processamento regular, concluiu pela responsabilidade da servidora Ana, aplicando-lhe a sanção de demissão, além de indenização à fazenda pública e a terceiros, e comunicação ao Ministério Público para a persecução penal, onde ela, após ação judicial, não foi condenada, sob o fundamento que não houve conjunto probatório suficiente para imputar a prática de crime à servidora. Com essa decisão, Ana requereu junto ao Executivo municipal a revisão de seu processo administrativo disciplinar para a anulação da penalidade de demissão e a consequente reinvestidura em seu cargo, o que foi deferido sob o fundamento que a absolvição penal afasta as responsabilidades civis e administrativas da servidora.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao contrário do que está no texto, a mesma falta funcional cometida por Ana não pode levar à sua responsabilização em várias instâncias diferentes (administrativa, civil e penal), haja vista que isso configuraria diferentes punições sobre o mesmo fato (bis in idem) e violaria direito fundamental.

B

Conforme está no texto, a administração pública só pode comunicar ao Ministério Público indícios de prática de crimes findada a devida apuração e responsabilização administrativa, em função do princípio da presunção de inocência.

C

Conforme está no texto, caso fique provado que a falta funcional de Ana gerou danos a terceiros, ela pode ser responsabilizada em processo administrativo a indenizar os prejuízos causados, mesmo que a administração municipal ainda não tenha sido condenada a reparar quem sofreu o dano.

D

Ao contrário do que está no texto, Ana não poderia pedir revisão de seu processo administrativo disciplinar, tendo em vista que, sem recurso interposto e pelo decurso do tempo, ele transitou em julgado e fez coisa julgada administrativa, não sendo mais possível desfazer aquela decisão.

E

Ao contrário do que está no texto, Ana não deveria ter seu pedido deferido, uma vez que apenas a absolvição por negativa de existência do fato ou afastamento do acusado da respectiva autoria é fundamento para o afastamento da responsabilidade civil e administrativa da servidora.

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Q2451022

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Contador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Cirurgião-Dentista | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Enfermeiro | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2451022 Direito Administrativo

A revogação de um ato administrativo é a retirada de atos válidos, sem qualquer vício, só podendo ser efetuada pela própria administração que a praticou. Essa forma de ato administrativo é conhecida como:

A

extinção

B

atributos

C

elementos

D

classificação

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Q2451021

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Contador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Cirurgião-Dentista | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Enfermeiro | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2451021 Direito Administrativo

O ato administrativo em que, dentro de suas competências, os órgãos consultivos da Administração Pública manifestam suas opiniões acerca de assuntos jurídicos ou técnicos, podendo ser facultativo, obrigatório ou vinculante, denomina-se:

A

resolução

B

despacho

C

decreto

D

parecer

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Q2448618

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |

Q2448618 Direito Administrativo

Não é órgão da Administração Direta

A

Câmara dos Deputados

B

Ministério da Saúde

C

Supremo Tribunal Federal

D

INSS

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Q2448617

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |

Q2448617 Direito Administrativo

Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre

A

outorga, que é criada por lei.

B

outorga, que é concedida por ato administrativo.

C

delegação, que é concedida mediante previsão constitucional.

D

delegação, que é criada mediante autorização judicial.

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Q2448616

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |

Q2448616 Direito Administrativo

Há uma relação hierárquica entre os entes, de coordenação e subordinação. Isso ocorre na

A

concentração.

B

desconcentração.

C

centralização.

D

descentralização.

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Q2448615

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |

Q2448615 Direito Administrativo

Quando a Administração transfere suas funções para outras pessoas jurídicas, ocorre

A

concentração.

B

desconcentração.

C

centralização.

D

descentralização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2405898

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico da Estratégia da Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Obstetra - Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista - Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Farmacêutico |

Q2405898 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o juiz poderá autorizar o parcelamento em até _____ parcelas mensais corrigidas monetariamente do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

12

B

24

C

36

D

48

E

60

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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