Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da
Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo
Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?
Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União,
Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e
fundações), sendo que estes bens públicos apresentam
determinadas características. Quanto a caraterística de
imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas
abaixo, qual afirmativa está correta?
Os poderes administrativos surgem com a Administração e se
apresentam conforme as demandas dos serviços públicos.
Analisando os itens abaixo relacionados, qual melhor se insere
no conceito de “poder de polícia”?
De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua
criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação
regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição
Federal, qual alternativa apresenta uma característica
encontrada nas fundações?
Os atos administrativos, como emanação do Poder Público,
trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos
jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e
condições peculiares de atuação. Qual alternativa refere um
destes atributos?