Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens perte...

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Q970084

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |

Q970084 Direito Administrativo

Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações), sendo que estes bens públicos apresentam determinadas características. Quanto a caraterística de imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas abaixo, qual afirmativa está correta?

Os bens públicos não podem ser gravados, ou seja, não podem ser oferecidos como garantia de penhor.

Com esta característica, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião.

O administrador público não dispõe livremente dos bens públicos.

A regra é que os bens públicos não possam ser vendidos, doados ou permutados.

São desafetados e ainda obedecem aos devidos trâmites legais como prévia avaliação e interesse público.

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