“Em sentido ______________, a Administração Pública designa
os entes que exercem a atividade administrativa e, assim, compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade
estatal: a função administrativa.” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
“Reconhecida pela lei como uma das formas de extinção da concessão de serviços públicos, a _____________ poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo
por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Os contratos administrativos são caracterizados pela presença de
cláusulas exorbitantes, que colocam a Administração em posição
de superioridade em relação ao contratado. NÃO apresenta um
exemplo desse tipo de cláusula: