Questões de Concurso Sobre direito administrativo para senado federal

Foram encontradas 152 questões

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Q2001326 Direito Administrativo

O ente Gama da administração indireta federal tem personalidade jurídica de direito público, possui patrimônio próprio e foi criado para desenvolver atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que o criou.


Diante dessas peculiaridades, é correto afirmar que o ente Gama é uma

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Q2001325 Direito Administrativo
A União, para prestar os relevantes serviços públicos na área da saúde, criou diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, o Hospital Federal Alfa e o Hospital Federal Beta. Esta distribuição interna de competência entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, calcada no poder hierárquico, é denominada 
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Q2001323 Direito Administrativo
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, em diligência, com base na lei, apreenderam pássaros mantidos ilegalmente em cativeiro pelo particular João, restringindo, assim, seu direito de propriedade, em prestígio ao interesse da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a atuação dos agentes públicos do Ibama é o poder
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Q2001320 Direito Administrativo
O verbete de Súmula nº 615 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
Trata-se do princípio da administração pública da 
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Q2001275 Direito Administrativo

Existem diversas modalidades de concessão para os transportes públicos coletivos.

Assinale a opção que indica uma vantagem da modalidade de concessão simples.

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Respostas
11: E
12: E
13: D
14: E
15: C