Questões de Concurso Sobre direito administrativo para tj-ro
Foram encontradas 113 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1844773
Direito Administrativo
Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, exerce suas funções auxiliando
o Juiz Diretor do fórum na parte administrativa. Diante da
interrupção do fornecimento de energia elétrica no fórum, Maria
entrou em contato com a sociedade empresária prestadora do
serviço e solicitou o reparo. O empregado Marcelo da
concessionária Beta compareceu ao local e, ao realizar
manutenção e conserto no poste, deixou uma ferramenta cair de
seu bolso, atingindo o rosto de Maria, que sofreu graves lesões.
Em razão dos danos sofridos, Maria contratou advogado e ajuizou
ação indenizatória em face:
Q1844772
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular
processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para
prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro
existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a
contratada deu causa à inexecução parcial do contrato. Após
regular processo administrativo, o contratante aplicou-lhe a
sanção administrativa da advertência, pois não se justificou a
imposição de penalidade mais grave.
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:
Q1844771
Direito Administrativo
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de
determinado Tribunal, exerce cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Tecnologia da Informação. Na qualidade de
agente competente para decidir determinada matéria no bojo de
processo administrativo, João praticou ato administrativo com
motivação explícita, clara e congruente, porém consistente em
declaração de concordância com fundamentos de anteriores
pareceres e decisões constantes dos autos, que, neste caso, são
parte integrante do ato.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844691
Direito Administrativo
O Estado Alfa pretende contratar a reforma de determinada obra
de interesse público, por meio de licitação, na modalidade
concorrência ou diálogo competitivo, para delegação à pessoa
jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade
para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o
investimento da contratada seja remunerado e amortizado
mediante a exploração da obra por prazo determinado.
No caso em tela, a contratação ocorrerá por:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844690
Direito Administrativo
Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada
região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas
famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público,
o prefeito municipal usou a propriedade privada de João,
consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para
assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução
definitiva dada ao caso.
Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do
Estado na propriedade chamada: