Questões de Concurso Sobre direito administrativo para tj-ro
Foram encontradas 113 questões
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869942
Direito Administrativo
O direito da Administração de anular os atos
administrativos de que decorram efeitos favoráveis para
os destinatários, salvo comprovada má-fé, contados da
data em que foram praticados, decai em:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869941
Direito Administrativo
São requisitos básicos para investidura em cargo
público, entre outros:
I. Ser brasileiro nato.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade mínima de dezoito anos.
A sequência correta é:
I. Ser brasileiro nato.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade mínima de dezoito anos.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869940
Direito Administrativo
Parceria público-privada é o contrato administrativo de
concessão, na modalidade patrocinada ou
administrativa. Em relação a este tipo de contratação é
correto afirmar:
I. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada não poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preço.
IV. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
A sequência correta é:
I. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada não poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preço.
IV. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869939
Direito Administrativo
Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizada é designada
de:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869900
Direito Administrativo
As avaliações para fins de alienação onerosa dos
domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União,
permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou
de empresas públicas, órgãos ou entidades da
administração pública direta ou indireta da União, do
Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios cuja
atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou
imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa
privada, por meio de licitação, serão realizadas: