Questões de Concurso
Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 61.987 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.
O regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa prevê a possibilidade de dispensa de análise jurídica de contratos e editais de licitação por meio de atestado de conformidade emitido pelo setor solicitante, quando há um volume significativo de processos com matéria idêntica e recorrente.
No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Na contratação de software, o autor deve ceder seus direitos à administração pública, podendo esta alterar o projeto sem autorização adicional e sem comunicar o autor sobre as mudanças realizadas.
No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Quando a competição for inviável, não haverá exigência de licitação para contratação de estudos técnicos com profissionais de notória especialização.
Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Essa definição traduz qual princípio?
Conheça nossos planos