Foram encontradas 62.007 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3564690
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q3564690 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública e do serviço público, conforme princípios constitucionais e normas administrativas aplicáveis, analise:
(_)A descentralização administrativa ocorre quando a execução de serviços é delegada a outras entidades, como autarquias e fundações.
(_)A centralização implica que todos os serviços são executados diretamente pela Administração Direta.
(_)O servidor público pode agir conforme suas convicções pessoais, desde que respeite a eficiência administrativa.
(_)O princípio da moralidade exige que o agente público atue com ética, mesmo nos atos legalmente válidos.
(_)A publicidade dos atos administrativos pode ser limitada em razão de sigilo legal.
A respeito da Administração Pública e do serviço público, conforme princípios constitucionais e normas administrativas aplicáveis, analise as afirmativas a seguir e julgue-as com "V" para verdadeiras ou "F" para falsas:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3564687
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q3564687 Direito Administrativo
O ato administrativo, segundo Hely Lopes Meirelles, é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos.
Considerando seus atributos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3564685
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q3564685 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os órgãos públicos devem divulgar, independentemente de requerimento, uma série de informações de interesse coletivo. Essa obrigação é conhecida como:
Alternativas
Q3564683
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q3564683 Direito Administrativo
Em relação à Constituição Federal (art. 37) e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I.A publicidade dos atos administrativos tem por finalidade garantir a transparência e o controle social.
II.A eficiência exige que o servidor alcance resultados com menor gasto de recursos e tempo.
III.A legalidade permite ao agente público inovar na ordem jurídica quando houver omissão da lei.
IV.A moralidade obriga o agente público a observar padrões éticos mesmo em atos legais.
V.A impessoalidade significa que o agente público deve tratar a todos com igualdade, sem favorecimentos.
Com base na análise, estão corretas apenas:
Alternativas
Q3564677
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q3564677 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, aplica-se a diversos aspectos da Administração Pública, inclusive à produção legislativa.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3564671
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3564671 Direito Administrativo
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário, segundo o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarujá do Sul/SC, é o conceito de:
Alternativas
Q3564483
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Engenheiro Civil |
Q3564483 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/21, nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público, bem como:



I. O responsável por cada fase do procedimento expropriatório.


II. A estimativa do valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados, exceto de custos correlatos.


III. A responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas.



Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q3564481
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Engenheiro Civil |
Q3564481 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, EXCETO:
Alternativas
Q3564435
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564435 Direito Administrativo
Um servidor responsável pelo laboratório de informática de uma universidade pública, ao registrar a devolução de aparelhos emprestados a uma instituição parceira durante um evento, deixa de registrar o retorno de um dos equipamentos por descuido, permitindo que o bem não retorne e acabe sendo furtado no evento, por falta de atenção e controle adequado. Segundo a Lei nº 8.429/1992 e as alterações da Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que o ato do servidor:
Alternativas
Q3564434
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564434 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social. Conforme essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Constitui ato de improbidade a prática de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

II. A aplicação das sanções previstas nessa lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno.

III. Aqueles que exercem cargo por nomeação e os agentes políticos são considerados agentes públicos.

IV. O servidor público é considerado agente público, assim como aqueles que exercem cargo por contratação. 
Alternativas
Q3564431
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564431 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigi-la. Porém, um técnico administrativo, visando a melhoria do processo de atendimento, busca padronizar a forma, tempo e lugar dos atos dos processos administrativos na unidade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, em dias úteis e no horário normal de funcionamento da repartição.

II. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.

III. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3564430
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564430 Direito Administrativo
Nos processos administrativos, conforme a Lei nº 9.784/1999, devem ser observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. Considerando que deve ainda haver a observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, são direitos do administrado:

I. Prestar as informações que lhe forem solicitadas para colaborar para o esclarecimento dos fatos. II. Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado. III. Expor os fatos conforme a verdade e agir de modo temerário.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q3564427
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564427 Direito Administrativo
Um grupo de servidores do IFSertão estava conversando sobre a Lei Federal nº 14.133/2021. Paulo afirmou que o processo licitatório deve garantir a contratação mais vantajosa para a administração pública, o que inclui o ciclo de vida do objeto. André, por sua vez, complementou afirmando que se deve evitar contratações cujo valor sejam inexequíveis ou em que haja superfaturamento. Fabíola disse que incentivar o desenvolvimento do país em relação à sustentabilidade e à inovação é um objetivo do processo licitatório. Assinale a alternativa correta sobre as afirmações dos servidores.
Alternativas
Q3564426
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564426 Direito Administrativo
Os contratos, conforme a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua __________. A critério da autoridade competente, em cada caso poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade à ___________ pelo contratante.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3564419
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564419 Direito Administrativo
Os princípios da administração pública decorrem do Estado de Direito. Um administrador designado para assessorar projetos deve orientar as equipes em várias áreas sobre o comportamento esperado da administração pública. Ao ser planejada uma seleção de projetos com novas regras, deve haver o tratamento igualitário dispensado aos interessados na seleção, além de ser dada aos interessados a devida ciência sobre a vigência das novas regras, quando da sua entrada em vigor. Os princípios envolvidos nesse processo se referem a:
Alternativas
Q3564418
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564418 Direito Administrativo
A administração pública obedece, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao implementar um projeto governamental em uma instituição de ensino federal, o gestor público precisa garantir que a sua atuação, ações ou omissões sejam desencadeadas somente quando ordenadas pela lei, e a inexistência de lei impede sua ação. Porém, em algumas situações, o administrador pode fazer escolhas, nos limites das condições legais, em vista do interesse público, após as análises necessárias e pautando-se por princípios constitucionais. Esse tipo de situação se refere ao(s) ato(s) 
Alternativas
Q3564405
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564405 Direito Administrativo
Um servidor público federal, aprovado em concurso para cargo efetivo no IFSertão, tomou posse em 10 de janeiro de 2021. Em 15 de março de 2023, foi cedido para exercício em outro órgão da Administração Pública Federal, mantendo o vínculo com o cargo original. Considerando as regras constitucionais sobre estabilidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3564403
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564403 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que se afasta para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior, ao retornar, deve:
Alternativas
Q3564400
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564400 Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um servidor público que revela um segredo de que teve ciência em razão do cargo comete uma infração funcional grave.

PORQUE

II. A revelação de segredo é uma transgressão do dever de sigilo e está expressamente prevista na referida Lei como uma das condutas puníveis com demissão.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3564399
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564399 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre as responsabilidades do servidor, que podem manifestar-se nas esferas civil, penal e administrativa. Com base nos dispositivos legais sobre as responsabilidades e penalidades, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
10321: A
10322: D
10323: D
10324: C
10325: A
10326: A
10327: B
10328: C
10329: C
10330: A
10331: E
10332: B
10333: E
10334: C
10335: C
10336: D
10337: B
10338: A
10339: A
10340: E
www.qconcursos.com