Aos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão
por morte a Marcel Proust, enteado de servidor municipal
falecido. Em 1º de agosto de 2022, porém, o Analista Previdenciário responsável pelo acompanhamento do caso
foi cientificado de que o pensionista jamais dependera
economicamente do servidor, concluindo acertadamente
que o benefício em questão fora concedido indevidamente. Diante disso, o Analista deverá propor a
James Joyce exerce o cargo efetivo de Professor do Ensino Médio municipal desde 2015, no período noturno.
Em janeiro de 2022, passou a exercer também o emprego público de Executivo I, praticando atividades de cunho
burocrático em um autarquia federal, no período matutino. O acúmulo em questão é
Considere que o Diretor de uma Autarquia possui a atribuição legal de julgar recursos administrativos e pretende delegá-la, pelo período de um ano, a um órgão
colegiado, por entender que a atribuição será por ele
melhor desempenhada. Há medida busca ainda acelerar a tramitação de processos administrativos, pois estes
tem permanecido por certo tempo represados em função
do acúmulo de atribuições do Diretor. Com base nessa
situação hipotética, é correto afirmar que a delegação