Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para analista judiciário - informática

Foram encontradas 23 questões

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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Q1195985 Direito Administrativo
Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extraordinário ou imprevisível a ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato.
Alternativas
Q1085924 Direito Administrativo
O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em projetos sociais sob sua gestão. Para tanto
Alternativas
Q1014863 Direito Administrativo
A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação
Alternativas
Q1014862 Direito Administrativo
As indenizações previstas na Lei n° 8.112/1990
Alternativas
Q855082 Direito Administrativo
A estruturação da Administração pública em Administração direta e indireta traz implicações para o exercício das atividades que devem ser disponibilizadas aos administrados, direta ou indiretamente. Para tanto,
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: B
5: D