Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para gdf-seec

Foram encontradas 9 questões

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Q2104487 Direito Administrativo
O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI, é um dos elementos-chave que sustentam os contratos administrativos e garantem a equidade entre as obrigações das partes previstas no contrato. Em relação às concessões de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2104486 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa que conceitua a concessão de serviço público.
Alternativas
Q2103666 Direito Administrativo
Quanto aos instrumentos de ação da Vigilância Sanitária e ao poder de polícia, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2103664 Direito Administrativo
Em relação aos instrumentos de ação da Vigilância Sanitária, tem-se que o exercício do poder de polícia da fiscalização é uma das principais ferramentas a serem utilizadas pelas autoridades sanitárias. Trata-se de um “poder-dever” a ser usado em benefício dos interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais ou econômicos, caracterizado por ser
Alternativas
Q2103663 Direito Administrativo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada como uma autarquia federal que atua como uma entidade administrativa independente, tem como uma de suas características 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: C
5: A