Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para coren-se

    Até que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância à lei. Em decorrência desse atributo, consideram-se verdadeiros os fatos alegados pela administração e, por sua vez, o administrado tem o dever de cumprir o ato administrativo enquanto não decretada a invalidade deste pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.     O excerto apresentado se refere ao atributo do ato administrativo da

    José possui emprego público federal cuja função é de nível técnico especializado e pretende prestar concurso para cargo público de professor de universidade estadual.
Nessa situação hipotética, José

Considere que, no exercício da função pública, determinado servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a ocasionar prejuízo a terceiro. Nessa hipótese, o Estado

No que se refere a organização administrativa, conselho profissional é considerado