Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para prefeitura de guarujá - sp
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827595
Direito Administrativo
Um terreno de propriedade do Município, com área de
10000 m²
, foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias construíram casas
de alvenaria, precárias, onde residiam em caráter permanente, com característica de moradias. A ocupação foi
ininterrupta, sem oposição e se consolidou. No ano de
2020, o Município fez um cadastro dos ocupantes e verificou que nenhum deles era proprietário ou concessionários de outro imóvel urbano ou rural. O Prefeito consultou
a Procuradoria Jurídica para saber qual seria a melhor
opção para resolver o problema da ocupação irregular
ou regularizá-la. Como Procurador Jurídico Municipal, a
resposta é:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827588
Direito Administrativo
A denominada Lei de Improbidade Administrativa disciplina que a posse e o exercício de agente público ficam
condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, ressaltando-se que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827561
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827557
Direito Administrativo
A contratação, pelo Poder Público, da construção, operação, administração e gestão de serviços não pedagógicos de 10 unidades municipais de ensino infantil,
mediante licitação, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com
valor estimado de R$ 20.000.000,00 e estipulação de
pagamento da remuneração exclusivamente pelo Poder
Público constitui, em tese, hipótese de
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827556
Direito Administrativo
Os serviços públicos de interesse local