Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para tj-se
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Ao consultar um advogado a respeito das características dessa espécie de ilícito e das consequências decorrentes de eventual condenação, foi-lhe corretamente informado, à luz da Lei nº 8.429/1992, que:
À luz dessa narrativa, é argumentativamente defensável a assertiva de que João:
À luz dessa narrativa, estamos perante uma hipótese de:
Considerando os balizamentos da narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a uma ação de reparação de danos, que Joana:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o Estado Alfa, para alcançar a finalidade almejada, fará uso do(a):