Questões de Concurso

No Direito Administrativo, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da:

Este princípio administrativo declara que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais: 

Sobre o conjunto de elementos ou requisitos básicos constitutivos da manifestação da vontade da Administração, analisar os itens.

I. Os requisitos do ato administrativo são: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
II. Objeto é a situação de fato ou de direito que autoriza a prática do ato.
III. São indelegáveis: as competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos.

Está CORRETO o que se afirma:

No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre: 

A Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, assim descreve seu art. 5º: “Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).”
Segundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a redação da norma supra demonstra certos excessos e imprecisões técnicas, uma vez que muitos princípios são colocados com distintos, quando nada mais são do que derivações lógicas dos princípios constitucionais maiores. Sob essa ótica, assinale a alternativa que detém princípios conexos através de derivações lógicas dos princípios constitucionais descritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.