Questões de Concurso

Foram encontradas 2.979 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2422063 Direito Administrativo

Com base no entendimento de Meirelles (2020) acerca das formas e meios de prestação de serviço público, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2415287 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública.  


Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.

Alternativas
Q2414755 Direito Administrativo
O município X, querendo realizar projetos de infraestrutura, opta por realizar uma Parceria Público-Privada (PPP). Para tanto, realiza licitação na modalidade concorrência, firmando, posteriormente, o contrato com o parceiro privado pelo prazo de 22 anos. O valor da PPP é de 15 milhões de reais. No contrato, consta cláusula de step-in rights, autorizando a transferência do controle da sociedade de propósito específico para os seus financiadores, com o objetivo de promover a sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade da prestação dos serviços. Pelas informações narradas, não se apura nenhuma ilegalidade na contratação realizada.
Alternativas
Q2414751 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do STF, a possibilidade de se realizar a transferência da concessão de serviço público para terceiro, por configurar uma forma de subconcessão de serviço, viola o Art. 175 da Constituição Federal, que exige licitação para a prestação de serviços públicos por concessão e permissão.
Alternativas
Q2413171 Direito Administrativo

Ao refletirmos sobre as atribuições do Estado, inicialmente, nos remetemos à sua função principal na atualidade, ou seja, a de ampliar de forma cada vez mais sistemática as oportunidades dos indivíduos, das instituições e o mantém de forma regional, de acordo com a necessidade de cada local.


Diante desse contexto, analise as afirmações abaixo em relação à desburocratização no setor público:

I- A burocratização permitiu, em um determinado momento da gestão pública, a regularização e a estabilidade na prestação do serviço público, mas a um alto custo e cada vez maior, tornando o processo inviável com o aumento da demanda.

II- A essência da proposta de desburocratização é possibilitar a diminuição no excesso de procedimentos, bem como do formalismo e da irresponsabilidade, tão peculiares à burocracia.

III- A desburocratização é uma ruptura dos métodos burocráticos de gestão dos assuntos e de produção de bens e serviços, acompanhando, assim, o ambiente mutável e dinâmico da atualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: C
44: E
45: B