Questões de Concurso

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Q2470850 Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve ser satisfeita por um serviço adequado é a: 
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Q2470846 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia a adoção do seguinte regime:
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Q2470832 Direito Administrativo
O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social é conhecido como:
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Q2470830 Direito Administrativo
Os serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente, usando de supremacia sobre os administrados, são classificados como:
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Q2470458 Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:

I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
III - Aos casos de extinção da concessão.
IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: D
29: A
30: E