Questões de Concurso
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Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.
É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao
exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo
efetivo.
Com base na Lei nº 8.112/90 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve julgar a pretensão de Carlos
De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga