Questões de Concurso

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Q2470850
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470850 Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve ser satisfeita por um serviço adequado é a: 
Alternativas
Q2470846
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470846 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia a adoção do seguinte regime:
Alternativas
Q2470830
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470830 Direito Administrativo
Os serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente, usando de supremacia sobre os administrados, são classificados como:
Alternativas
Q2470458
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470458 Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:

I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
III - Aos casos de extinção da concessão.
IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
Alternativas
Q2467129
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467129 Direito Administrativo
A prestação do serviço público pode ser feita na forma de outorga ou delegação. Na delegação, a transferência é feita:
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: A
14: E
15: A
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