A prestação do serviço público pode ser feita na forma de o...

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Q2467129 Direito Administrativo
A prestação do serviço público pode ser feita na forma de outorga ou delegação. Na delegação, a transferência é feita:
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outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público ou de utilidade pública. A delegação ocorre quando o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização) tão-somente a execução do serviço público.

A

Descentralização por Serviço [outorga]: Por meio de Lei, ocorre a transferência da titularidade e não do mero exercício. Ex: Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

Descentralização por Colaboração [delegação]: Por meio de Contrato, ocorre a transferência do mero exercício e não da titularidade do serviço.

ouTorga = Titularidade e execução.

dElEgação = apenas Execução.

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