Questões de Concurso

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Q2486027 Direito Administrativo
Os representantes de diversos Estados e Municípios estão debatendo as questões atinentes à extinção ou eventual prorrogação dos instrumentos relacionados a permissões e concessões de serviços públicos, alguns, inclusive, formalizados sem licitação.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que 
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Q2485996 Direito Administrativo
O Prefeito do Município Alfa, após ouvir a opinião técnica do secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato administrativo válido, mas que, por razões políticas, tornou-se inconveniente e inoportuno, sem qualquer prejuízo aos efeitos até então produzidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da 
Alternativas
Q2484701 Direito Administrativo
Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado, está chegando ao seu termo final, sendo certo que os representantes da concessionária estão muito preocupados com o fato de que não houve a amortização dos investimentos vinculados a bens reversíveis, realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço público concedido.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que
Alternativas
Q2482448 Direito Administrativo
Os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, após amplos estudos, formaram uma associação de representação desses Municípios, de caráter privado, com o objetivo de realizar a gestão de serviços públicos próprios dos seus associados, o que se mostrava consentâneo com o princípio da eficiência, já que acarretaria a redução dos custos inerentes à referida atividade.  Como representante legal da associação, foi escolhido o ex-Prefeito de Alfa. 

À luz da sistemática legal vigente é correto afirmar que a narrativa acima 
Alternativas
Q2476418 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: D
14: C
15: C