Questões de Concurso
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Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que