Questões de Concurso

Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público):
I - A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento. II - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado podendo ocorrer por invalidez ou no interesse da administração, o que permite reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. III - A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. IV - A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
De cima para baixo, a sequência correta é:

A Lei no 8112, de 11 de dezembro de 1990, institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Observe as afirmativas a seguir sobre o estatuto do servidor público:
I - A nomeação do servidor público em caráter efetivo dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. II - O servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é designado e sim nomeado. III - Um servidor que ocupar exclusivamente cargo de provimento em comissão terá direito à estabilidade ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício. IV - Para demissão de servidor público admitido por concurso é necessário processo administrativo com ampla defesa.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado serviço público à coletividade. Um dia, João, no exercício da função, dolosamente causou dano material ao particular Luiz.
Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

João, servidor público estável, após a inabilitação em estágio probatório em outro cargo, busca retornar ao cargo de origem, em relação ao qual encontra-se em licença não remunerada. Nesse contexto, o agente público procurou a orientação técnica de como deve proceder para alcançar o seu intento.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante e preenchidos os requisitos legais, é correto afirmar que João retornará ao cargo de origem por meio do seguinte instituto jurídico: