Questões de Concurso

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Q2467512 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


No Brasil, a Administração Indireta pode atuar independentemente da Administração Direta, não necessitando de autorização legislativa para sua criação ou para a definição de suas competências.

Alternativas
Q2467510 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


A organização administrativa do Estado brasileiro caracteriza-se por uma descentralização política vertical, dividindo competências entre União, Estados e Municípios; e uma descentralização política horizontal que distribui tarefas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada esfera federativa, exceto nos Municípios, que não possuem Poder Judiciário.

Alternativas
Q2467504 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


A centralização administrativa ocorre quando o Estado transfere competências de uma entidade da Administração Direta para uma entidade da Administração Indireta, promovendo maior autonomia na gestão dessas funções.

Alternativas
Q2467466 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


A Administração Pública Direta refere-se aos serviços integrados na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Enquanto a Administração Indireta compreende entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Q2467131 Direito Administrativo
 poder de polícia caracteriza-se como atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. A observância do poder de polícia em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro é verificada na seguinte afirmação:
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: A