Questões de Concurso

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo ou comissionado. 

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquanto a responsabilização individual do agente frente ao Estado é de natureza objetiva.