Questões de Concurso

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de:

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve ser satisfeita por um serviço adequado é a: 

Os serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente, usando de supremacia sobre os administrados, são classificados como:

Considere que Francisca é vereadora do Município Z e direcionou-se à sede do Ministério Público para apresentar uma denúncia. Relata a edil que o Prefeito, João, não apresentou as prestações de contas relativas ao exercício anterior ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal, o que demandaria uma ação mais enérgica de parte do Parquet. Mesmo após passado o prazo constitucional, as contas foram apresentadas e julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar que