Questões de Concurso

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Q2461272 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.


Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.

Alternativas
Q2461271 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.


A administração pública do tipo direta não possui personalidade jurídica própria. 

Alternativas
Q2461090 Direito Administrativo
De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições
Alternativas
Q2459867 Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2459862 Direito Administrativo
Um determinado Município instituiu empresa pública, em regime não concorrencial, mediante autorização legislativa, para exercer poder de polícia de trânsito, inclusive quanto à aplicação de multas.
De acordo com a jurisprudência do STF a respeito do poder de polícia administrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: B
10: D