Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fundatec

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Q2511575 Direito Administrativo
Em uma noite chuvosa, um policial estava fazendo a patrulha em seu veículo oficial quando, de repente, um carro dirigido por um civil, que estava sob influência de álcool, ultrapassou o canteiro central e colidiu de frente com o veículo da polícia. O civil sofreu ferimentos graves na colisão. Após investigações, confirmou-se que o policial estava dirigindo de forma responsável e dentro dos limites de velocidade estabelecidos. O civil busca indenização do Estado pelos danos pessoais que sofreu. Considerando os princípios de responsabilidade objetiva, o civil tem direito à indenização por parte do Estado nessa situação?
Alternativas
Q2511572 Direito Administrativo
Qual alternativa descreve corretamente a diferença entre Administração direta e Administração indireta?
Alternativas
Q2511021 Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas ________ tipificadas em lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2509478 Direito Administrativo
O Prefeito do Município deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma creche. Nos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qual modalidade deverá ser usada pelo Município para a contratação desse serviço?
Alternativas
Q2509428 Direito Administrativo
Joaquim, prefeito do município de Bento Gonçalves/RS, nomeou sua esposa para trabalhar na Secretaria da Saúde e o seu filho para trabalhar na Secretaria da Educação. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, o ato de Joaquim:
Alternativas
Q2509426 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, denominada Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:
Alternativas
Q2507483 Direito Administrativo
Segundo Rossi (2020), a concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente (União, Estado, Distrito Federal ou Municípios), mediante licitação, na modalidade de___________________, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2507482 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado. Levando-se em conta a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços, o autor classifica esses serviços em: serviços públicos e serviços de utilidade pública, entre outros. Segundo o autor, são exemplos da modalidade dos serviços de utilidade pública, EXCETO: 
Alternativas
Q2507481 Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federal e Municípios. Segundo o autor, entre esses poderes administrativos está o poder disciplinar, que é:
Alternativas
Q2507480 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae):

I. São entes administrativos autônomos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
II. Devem executar serviços próprios do Estado, em condições idênticas à do Estado, com os mesmos privilégios da Administração-matriz e passíveis dos mesmos controles dos atos administrativos.
III. Não são entidades estatais, são simplesmente desmembramento administrativo do Poder Público, e para tanto, assumem as mais variadas formas e regem-se por estatutos peculiares à sua destinação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2507478 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao patrimônio público e bens públicos.

1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2507477 Direito Administrativo
Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconhecidos estão:

I. Princípio da motivação.
II. Princípio da moralidade.
III. Princípio da impessoalidade.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2507473 Direito Administrativo
Para Meirelles (2018), os atos administrativos são classificados, quanto à espécie, em cinco grupos. De acordo com o autor, são atos administrativos negociais, EXCETO:
Alternativas
Q2507460 Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 140 da nova Lei de Licitações, o objeto do contrato será recebido:


1. Em se tratando de obras e serviços: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.


2. Em se tratando de obras e serviços: definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.


3. Em se tratando de compras: provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.


4. Em se tratando de compras: definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Alternativas
Q2507459 Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações, as licitações serão realizadas:
Alternativas
Q2507458 Direito Administrativo
Vaz (2022) define que o processo licitatório está divido em duas fases, a fase interna e fase externa. Segundo o autor, a nova Lei de Licitações estabelece que a fase externa tem uma fase que corresponde à análise de determinadas características do licitante, através de verificação da documentação apresentada e avaliação do preenchimento dos requisitos e características pessoais exigidos pela referida Lei e devidamente previstos no edital. A referida fase é chamada de:
Alternativas
Q2507457 Direito Administrativo
Segundo as disposições da nova Lei de Licitações, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para a aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço, é de quantos dias?
Alternativas
Q2507065 Direito Administrativo
Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
Alternativas
Q2507063 Direito Administrativo
Em relação às autarquias, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1241: D
1242: D
1243: C
1244: A
1245: C
1246: C
1247: E
1248: B
1249: A
1250: E
1251: E
1252: B
1253: A
1254: C
1255: E
1256: A
1257: B
1258: C
1259: E
1260: D