Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para fundatec
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( ) Considera-se serviços não contínuos ou contratados por escopo aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
( ) Contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais.
( ) Leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será o de maior preço.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
( ) Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
( ) Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. II. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. III. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Quais estão corretas?
( ) Constitui ato de improbidade administrativa permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. ( ) Avaliação periódica dos serviços contratados constitui como ato de improbidade administrativa. ( ) Não é exigido dolo nos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. ( ) A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as assertivas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa:
I. O ato de lesão ao erário somente poderá ocorrer na modalidade dolosa, não sendo admissível a modalidade culposa do ato para a caracterização da improbidade administrativa.
II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, é ato de improbidade que configura danos ao erário.
III. As sanções de improbidade podem ser executadas de imediato após a sentença, dispensando o trânsito em julgado.
Quais estão corretas?
( ) Os princípios básicos da Administração Pública, que estão expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente, são os princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório. ( ) Entre os poderes administrativos inerentes à administração de todas entidades estatais – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – estão os poderes regulamentar e o de polícia. ( ) Entre os atributos do ato administrativo estão a competência e o motivo. ( ) Na organização política e administrativa brasileira, as entidades se classificam em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. II. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. III. Os atos serão obrigatoriamente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. IV. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará em invalidação do processo.
Coluna 1
1. Autoridade. 2. Contratante. 3. Contratado.
Coluna 2
( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração. ( ) Pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação. ( ) Agente público dotado de poder de decisão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: