Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para ameosc
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Assinale a alternativa que constitui hipótese de excludente de responsabilidade civil objetiva do
Estado:
A indenização das parcelas dos investimentos a bens incorporados pelo poder concedente, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos, após a extinção do contrato de concessão, é denominado:
São princípios informativos específicos dos serviços públicos:
Um servidor público que descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas pratica ato de improbidade que:
Considerando as denominadas “cláusulas exorbitantes”, assinale a alternativa incorreta:
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