O reajuste dos contratos administrativos tem como finalidade retratar a variação efetiva do custo de produção,
admitindo a adoção de índices específicos ou setoriais. Sua formalização dá-se por meio de
A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo
valor original do contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova
demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por
falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,