Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
Foram encontradas 16.988 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91532
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Não pode ser objeto de delegação a competência para decidir sobre recursos administrativos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91531
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Nos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91530
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Em concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso administrativo hierárquico, não pode prejudicar a situação do recorrente.
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91529
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.
Desde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada a remoção à comprovação por junta médica oficial.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91528
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.
O auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do grupo direção e assessoramento superiores (DAS), níveis 4, 5 e 6, de natureza especial, de ministro de Estado ou equivalentes.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91527
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Suponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais no âmbito de um programa habitacional. Nessa situação, deverá haver licitação na modalidade de concorrência ou leilão.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91526
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Configura-se hipótese de dispensa de licitação a contratação realizada por instituição científica e tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16
|
CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - Básicos |
Q91195
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo de provimento em comissão até o decurso do prazo do estágio e a eventual aprovação do servidor pelo órgão competente, sob pena de desvirtuamento da função.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16
|
CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - Básicos |
Q91194
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Os servidores efetivos cumprem jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 44 horas.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16
|
CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - Básicos |
Q91193
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de o servidor público praticar nepotismo sob sua chefia imediata, a penalidade atribuída pelo regime jurídico dos servidores federais, via de regra, é a suspensão pelo prazo de trinta dias.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16
|
CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - Básicos |
Q91192
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade, na forma estabelecida pela Constituição Federal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16
|
CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - Básicos |
Q91191
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Q91100
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A modalidade de licitação denominada concurso visa o provimento de cargos públicos e pode ocorrer em duas fases.
Q91099
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A inexigibilidade e a dispensa de licitação podem ocorrer caso não haja possibilidade de competição devido à existência de objeto único ou de uma só pessoa que atenda às necessidades da administração.
Q91097
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.
Q91050
Direito Administrativo
Acerca do instituto da licitação, julgue o item abaixo.
É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Q91049
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos direitos e deveres do servidor público, bem como do
seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.
seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.
As vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Q91048
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos direitos e deveres do servidor público, bem como do
seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.
seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.
É admitida a participação de servidor público federal em conselho de administração e em conselho fiscal de empresa em que a União detenha participação indireta no capital social.
Q91047
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens subsequentes.
União, julgue os itens subsequentes.
A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.
Q91046
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens subsequentes.
União, julgue os itens subsequentes.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, as instituições federais de pesquisa científica e tecnológica podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com os procedimentos e as normas nela previstos.
Conheça nossos planos