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Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação inclui-se
a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
de natureza singular com empresa de notória especialização.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Modalidade de licitação corresponde ao procedimento
utilizado para conduzir o certame; tipo de licitação é o critério
de julgamento que será utilizado para selecionar a proposta
mais vantajosa para a administração.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Bens imóveis da administração pública adquiridos em função
de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento
poderão, por ato da autoridade competente, ser alienados
mediante procedimento licitatório na modalidade leilão.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
É vedada a criação de modalidades de licitação não
expressamente previstas na Lei n.º 8.666/1993, sendo
permitida, no entanto, a combinação entre as modalidades
constantes da referida lei.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na modalidade convite, o certame deverá ser repetido caso não haja, no mínimo, três propostas, em razão de limitações de mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, se ausente a justificativa fundamentada dessas circunstâncias no processo.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.
Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime
de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário
e a política tarifária.
A autorização é ato administrativo vinculado para a administração pública.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação, sendo vedada a combinação entre elas ou a criação de outras modalidades.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
As entidades da administração indireta com personalidade
jurídica de direito privado não se subordinam às normas
que regem a Lei de Contratos e Licitações da administração
pública.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
O servidor que tiver interesse, ainda que indireto, na matéria
de processo administrativo fica impedido de atuar nesse
processo.
Processo administrativo somente será iniciado mediante pedido de interessado, sendo vedado à administração iniciá-lo de ofício, em respeito ao princípio da impessoalidade.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada
entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita
e fundamentada de autoridade competente.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade
diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria
administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário
decretar a sua nulidade.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A competência do sujeito é requisito de validade do ato
administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua
irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação
ou avocação de competências legalmente admitidas.
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