Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para cpcon
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I- Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para serviços nacionais que atendam a normas técnicas.
II- As normas de licitações devem privilegiar o tratamento favorecido às microempresas na forma da Lei.
III- As obras somente poderão ser licitadas quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
IV- Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação.
Estão CORRETAS as proposições descritas em:
Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
I- A reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social, e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, podem ser utilizadas como critério de desempate, quando mantida sucessivamente a igualdade de condições numa licitação. II- Desde que autorizado pela administração, a elaboração do projeto executivo poderá ser feita concomitantemente com a execução das obras e serviços. III- É vedada a licitação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado. IV- São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: