José, servidor público estável, lotado e em exercício na sede do IBGE, localizado em Brasília (DF), foi requisitado para desenvolver suas atividades na Unidade do IBGE localizada no Município do Rio de Janeiro (RJ). O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) informou que esse servidor não está de licença e nem gozando de afastamento legal. Nesse caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, José terá, no mínimo,
Um feirante profissional e habitual decide
empreender comércio de venda de
produtos hortifrutis, produzidos em seu
estabelecimento rural, na cidade vizinha.
Por ocupar uma fração da rua municipal
com sua banca de hortifrutis, sabedor de
seus deveres como contribuinte, dirigiu-se até a prefeitura municipal local para o
recolhimento do tributo devido.
O feirante está obrigado a qual cobrança
municipal?