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Q1808373 Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o controle externo da Administração Pública.
Alternativas
Q1808370 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que representa um elemento do ato administrativo.
Alternativas
Q1808369 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise os itens abaixo:
I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade. II. Atestados e certidões são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos. III. Apenas a finalidade e o motivo são considerados atributos do ato administrativo.
Assinale
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Q1808368 Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a diversos princípios. Assinale abaixo o único princípio que está correlacionado com a função administrativa do Estado brasileiro.
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Q1772935 Direito Administrativo
Sabe-se que a lei brasileira pune com vigor os agentes públicos que se enriquecem ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. É por isso que, para viabilizar tal punição, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito
Alternativas
Q1772934 Direito Administrativo
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
I. indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. II. impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. III. divulgação oficial dos atos administrativos, vedando-se qualquer forma de sigilo.
Assinale
Alternativas
Q1772933 Direito Administrativo
Assinale abaixo a alternativa correta que trata do conceito de Administração Pública no âmbito das licitações públicas.
Alternativas
Q1772932 Direito Administrativo
Executado o contrato pela empresa vencedora da licitação pública, o seu objeto será recebido, ao final, pela Administração Pública, a fim de se verificar, por exemplo, a conclusão da obra pública. Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, é possível afirmar que o recebimento se dará mediante
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Q1772931 Direito Administrativo
Sobre a continuidade do serviço público, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1772930 Direito Administrativo
Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. No trecho acima, faz-se referência
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Q1772929 Direito Administrativo
Acerca dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1772928 Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder de polícia pode regular a prática de ato, mas nunca a abstenção de fato. II. O poder de polícia é incompatível com a atuação discricionária, de sorte que deve ser utilizado sem qualquer tipo de avaliação subjetiva do agente executor. III. No ciclo do poder de polícia, a primeira fase consiste no requerimento direcionado ao chefe do órgão executor, para fins de aprovação da medida restritiva contra o cidadão.
Assinale
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Q1772927 Direito Administrativo
No dia 02 de janeiro de 2020, o Prefeito Municipal deu posse a 35 (trinta e cinco) agentes administrativos para serem lotados na Secretaria de Saúde. Todos os novos servidores públicos foram devidamente aprovados no concurso público realizado para o cargo em questão, razão pela qual puderam, no dia seguinte, entrar no exercício das funções. Sobre o ato de posse em questão, é possível afirmar que:
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Q1772926 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre a extinção dos atos administrativos:
I. A revogação ou a anulação são as únicas duas formas legais de se concretizar a extinção do ato administrativo. II. A extinção imediata do ato administrativo ocorre pelo reconhecimento de uma nulidade grave, exceto se se tratar de nulidade relativa, quando se dará a sua extinção com efeitos futuros. III. A revogação do ato administrativo pode ser feita de ofício ou a pedido, pela Administração Pública, porém a sua extinção deve ser submetida à aprovação prévia do Poder Judiciário.
Assinale
Alternativas
Q1749642 Direito Administrativo
No que tange à Gestão de Pessoas na Administração Pública, analise os itens a seguir: I. A modernização da área, incluindo diversos processos de Gestão de Pessoas tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados ao público. II. Há diversas formas de provimento de um cargo público. Entretanto, a maioria dos casos se dá através de concursos públicos. Vale salientar que só há provimento através da nomeação do servidor. III. No provimento de cargo público é importante que seus ocupantes possuam características inerentes ao cargo e às atividades que irão desempenhar. É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1749625 Direito Administrativo
Ato Administrativo é uma manifestação da vontade da Administração Pública, com supremacia perante o particular, tem por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Sobre o Ato Administrativo assinale o item correto
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Q1749624 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública analise as assertivas a seguir: I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. II. A Administração Indireta é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade, como nos casos das autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas. III. Na administração Indireta ocorre a descentralização do poder público que repassa seus serviços a outras pessoas jurídicas, exclusivamente de direito público. Assinale o item verdadeiro:
Alternativas
Q1748112 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos:


I. No atendimento ao usuário, a linguagem deve ser clara, evitando-se o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

II. As pessoas jurídicas, por terem fins lucrativos, não são consideradas usuárias de serviços públicos.

III. A precaução é a melhor forma de proteger o patrimônio público, daí porque se presume a má-fé dos usuários dos serviços públicos.


Assinale:

Alternativas
Q1748098 Direito Administrativo

Acerca dos poderes hierárquico, regulamentar e de polícia, analise as afirmativas a seguir:


I. O exercício do poder regulamentar, pela Administração Pública, jamais pode ir de encontro com as disposições das leis e da Constituição.

II. O uso do poder de polícia não implica necessariamente na punição criminal dos respectivos infratores.

III. Atualmente, não existe mais o chamado poder hierárquico, que era aplicado pelos reis contra os seus súditos.


Assinale:

Alternativas
Q1748097 Direito Administrativo
A classificação dos atos administrativos, quanto ao grau de liberdade, está corretamente representada por:
Alternativas
Respostas
241: C
242: D
243: B
244: C
245: A
246: B
247: C
248: D
249: A
250: B
251: C
252: A
253: B
254: D
255: A
256: B
257: A
258: A
259: B
260: D