Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fcc

fundação privada, criada nos termos da legislação civil, autorizada a desempenhar funções públicas mediante contrato de gestão.

empresa pública, criada por lei e desde que comprove a conveniência de atuar em regime monopolista por razões de interesse público.

sociedade de economia mista, mediante prévia autorização legislativa delimitando seu objeto e indicando o relevante interesse coletivo presente.

autarquia, mediante lei específica, podendo ter natureza pública ou privada, sujeita aos princípios que regem a Administração Pública.

organização social, que passa a integrar a Administração indireta a partir do procedimento de qualificação e celebração de termo de parceria.

inviável, em face da combinação de objetos diversos — obras, operação e manutenção - o que, de acordo com a jurisprudência dos órgãos de controle, restringe injustificadamente o universo de potenciais competidores.

possível, em tese, na forma de concessão comum, mediante prévia autorização legislativa, e desde que a contraprestação pecuniária a cargo do poder concedente seja inferior a 70% da receita total da concessionária.

viável, desde que adotada a modalidade concessão administrativa, que permite o aporte de recursos públicos para assegurar a cobertura dos investimentos e custos operacionais que excedam a receita tarifária.

possível, em tese, mediante celebração de uma concessão patrocinada, arcando o parceiro público com o pagamento de contraprestação pecuniária como forma de complementação da receita tarifária.

inviável, eis que extrapola o prazo máximo admitido por lei para concessões comuns e parcerias público-privadas, além de não observar o piso mínimo de investimento necessário para essa última modalidade.

será exonerado.

ficará em disponibilidade.

passará por processo de readaptação.

será nomeado para um cargo em comissão de provimento externo.

será transferido.

quadro, cuja divisão far-se-á mediante distribuição dos cargos públicos por unidade administrativa.

cargo público, cujo provimento far-se-á mediante ato do Presidente da República para todos os casos.

cargo público, cujo provimento far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

carreira, cuja promoção far-se-á mediante ato do Presidente da República para todos os casos.

carreira, cuja promoção far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.