Questões da Prova EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
Foram encontradas 10 questões
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Q14667
Direito Administrativo
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito administrativo, positivadas no texto constitucional:
Q14665
Direito Administrativo
À luz das disposições constitucionais sobre servidores públicos, é CORRETO afirmar:
Q14674
Direito Administrativo
Segundo a mais recente jurisprudência do STJ, a configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa) porque não é de se admitir a responsabilidade objetiva na conduta do agente público à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Q14669
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei de Licitações, é CORRETO afirmar:
Q14675
Direito Administrativo
Não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado quando há falha no serviço prestado porque a falha constitui excludente da responsabilidade do Estado.
Medite sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Medite sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.