Questões da Prova FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto
Foram encontradas 7 questões
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Q1036673
Direito Administrativo
A atuação da Administração Pública se dá sob diferentes formas, sendo o exercício do poder de polícia uma de suas
expressões,
Q1036670
Direito Administrativo
Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades,
operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, tem-se que a
Q1036667
Direito Administrativo
Os consórcios públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação aos mais antigos
consórcios administrativos. Referido instituto, tal como atualmente regulado pela legislação federal (Lei n° 11.107/2005),
Q1036666
Direito Administrativo
No que concerne aos institutos da prescrição e decadência, quando aplicados às relações jurídicas que envolvem a
Administração pública, tem-se que
Q1036665
Direito Administrativo
As parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do
gênero concessão, nos termos da Lei federal n° 11.079/2004. Assim, de acordo com o marco legal vigente desde então,