A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei
para desempenho de atividades específicas, com personalidade
jurídica pública e capacidade de autoadministração é a
Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização
passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de
determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso
Caso uma autoridade da administração pública, como forma de
punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com
quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em
questão revelará vício
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de
distribuição de energia elétrica para a população local,
apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte
de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a
intervenção estatal na modalidade