Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico
Foram encontradas 8 questões
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Q918582
Direito Administrativo
Sobre o procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir.
1ª modalidade: não há fase de habilitação, uma vez que os licitantes já estão previamente cadastrados; 2ª modalidade: não há publicação de edital, sendo suficiente o envio do instrumento convocatório aos convidados, com posterior afixação no átrio da repartição pública e em local visível ao público.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as descrições das modalidades acima se referem, respectivamente, à licitação por:
1ª modalidade: não há fase de habilitação, uma vez que os licitantes já estão previamente cadastrados; 2ª modalidade: não há publicação de edital, sendo suficiente o envio do instrumento convocatório aos convidados, com posterior afixação no átrio da repartição pública e em local visível ao público.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as descrições das modalidades acima se referem, respectivamente, à licitação por:
Q918579
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
para configuração dos atos de improbidade administrativa que
atentem contra os princípios da Administração Pública (art. 11,
da Lei nº 8.429/92), é necessária a demonstração do:
Q918578
Direito Administrativo
Poder de Polícia pode ser conceituado como atividade da
Administração Pública que se expressa por meio de seus atos
normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral
do interesse público, para, na forma da lei, condicionar a
liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ações
fiscalizadoras, preventivas e repressivas.
Nesse contexto, de acordo com modernas doutrina e jurisprudência, o poder de polícia é:
Nesse contexto, de acordo com modernas doutrina e jurisprudência, o poder de polícia é:
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